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Formas de Tributação



Tributação Progressiva Compensável

A Tributação Progressiva Compensável ocorre da seguinte maneira: no resgate a incidência de IR na fonte é feita com base na alíquota única de 15%, de forma antecipada e no recebimento de renda, a incidência de IR é feita conforme a Tabela Progressiva do IR.

O IR pago, no resgate ou no recebimento de renda, pode ser restituído ou compensado na Declaração de Ajuste Anual de IR, de acordo com as suas despesas médicas, escolares ou com os seus dependentes econômicos.

Os valores recebidos e o IR recolhido antecipadamente devem ser lançados na Declaração de Ajuste Anual de IR e podem ainda ser compensados ou restituídos de acordo com suas despesas médicas, escolares ou com os seus dependentes econômicos.

Tabela Progressiva do Imposto de Renda em vigor:

Imposto Mensal

Base de Cálculo Alíquota % Parcela a deduzir
do Imposto em R$
Até 1.566,61 - -
De 1.566,62 até 2.347,85 7,5 117,49
De 2.347,86 até 3.130,51 15 293,58
De 3.130,52 até 3.911,63 22,5 528,37
Acima de 3.911,63 27,5 723,95


Tributação Regressiva Definitiva

Na Tributação Regressiva Definitiva, a incidência de IR na fonte ocorre de forma definitiva, no resgate ou no recebimento de renda, começando com alíquota de 35% com redução de 5% a cada 2 anos até atingir 10% para prazos acima de 10 anos. Assim, ao longo do tempo você ganha muito mais. E quanto mais tempo seu dinheiro ficar investido, menos imposto você vai pagar. Veja a tabela:

Prazo de investimento Até 2
anos
2 a 4
anos
4 a 6
anos
6 a 8
anos
8 a 10
anos
Acima de
10 anos
Alíquota sobre o valor de
resgate/ renda
35% 30% 25% 20% 15% 10%

É importante que você saiba:

  • Em caso de resgates, durante o período de acumulação, a contagem do prazo leva em consideração o tempo da aplicação, ou seja, o valor é retirado das contribuições mais antigas feitas ao plano onde incide a menor alíquota de IR.
  • No caso de recebimento de renda a alíquota será de acordo com a Tabela Decrescente do IR e determinada com base:
    • no prazo de acumulação (investimento), calculado pela média de permanência dos recursos e ponderado pelo valor de cada contribuição;
    • e no tempo de recebimento da renda.
    Desta forma, ao longo do período do recebimento de renda as alíquotas diminuem de acordo com a tabela acima.
Nesta forma de tributação, não há a possibilidade de restituir ou compensar os valores pagos de IR na Declaração de Ajuste Anual de IR.